BENEFÍCIOS
Benefício 01 - MEU GASTO NO INÍCIO DO PROCESSO ---> ZERO
Todos nós sabemos que não existe almoço de graça!
Também sabemos que dinheiro não cai do céu!
Também sabemos que todo GANHO tem algum tipo de RISCO.
Benefício 02 - SÓ ESTOU EXERCENDO O DIREITO DE PEDIR A RESTITUIÇÃO
Paguei ICMS a maior por mais de 5 anos
A legislação só permite que eu peça a restituição dos últimos 5 anos
Não posso aceitar deixar esse excedente com o Estado
Benefício 03 - VOU REDUZIR MINHAS CONTAS FUTURAS
Sim, vou pedir para que o Estado pare de cobrar o que é indevido nas contas futuras
Ou seja, recupero os valores do passado e pagarei menos no futuro.
Benefício 04 - AÇÕES SUSPENSAS - PRAZO DE PRESCRIÇÃO --> NÃO
É importante já entrar com as ações para que o prazo de prescrição pare de correr.
Assim, você e seu cliente poderão ganhar a restituição dos 60 meses pedidos + os meses até a tese ser julgada.
Se você esperar a tese ser julgada para entrar com as ações, você poderá perder valor relevante da restituição.