VÍDEOS ICMS

IMPORTANTE: Este tema está em fase final de julgamento no S.T.J. em Brasília, quando então será transformado em "Repercursão Geral", valendo em todo o Brasil.
PORÉM, Uma parcela significativa dos tributaristas entendem e sinalizam uma tendência que o STJ dê ganho de causa apenas aos que entraram previamente com o processo judicial. 
Daí a necessidade de protocolo do processo com URGÊNCIA!